IUS Natura

FEDERAL Resolução CNEN 112, de 24 de agosto de 2011, publicada em 1º de setembro de 2011, que estabelece os requisitos para o licenciamento de instalações radiativas, aplicando-se às atividades relacionadas com a localização, o projeto descritivo dos itens importantes à segurança, a construção, a operação, as modificações e a retirada de operação de instalações [...]

FEDERAL O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que conferem os artigos 8º, 15 e 24 da Lei 2.800/56, e tendo em vista os artigos 326, 330, 332, 333, 337, e 341 do Decreto-Lei N° 5.452/43;  Considerando a necessidade de definir as diferentes modalidades de profissionais da Química para fins da fiscalização a [...]

FEDERAL Portaria DPC 172, de 08 de agosto de 2011, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Helipontos Instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas – NORMAM 27. A norma estabelece instruções para registro, certificação e homologação de helipontos localizados em embarcações e em plataformas marítimas operando nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). [...]

MUNICIPAL Portaria DSV 77, de 1º de agosto de 2011, que proíbe a circulação de veículos que transportam produtos perigosos nos dias, horários e locais que especifica no Município de São Paulo – SP e revoga a Portaria DSV 69, de 02 de agosto de 2011, que dispunha sobre o mesmo tema. Nos termos da [...]

FEDERAL Portaria SIT 247, de 12 de julho de 2011, que altera a Norma Regulamentadora n.º 05 – NR 05, que disciplina a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).  Anteriormente, deveria ser protocolizada, em até dez dias após a posse dos membros da CIPA, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas [...]

ESTADUAL – SÃO PAULO Portaria CVS 11, de 21 de julho de 2011, que determina procedimentos de controle e vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho no Estado de São Paulo. Os empregadores devem garantir água potável em quantidade suficiente para hidratação dos trabalhadores, higiene [...]

FEDERAL Portaria SIT 236, de 10 de junho de 2011, que altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora n.º 07 – NR 07, aprovada pela Portaria MTb 3.214, de 08 de junho de 1978, e que dispõe sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO.  Foi alterado o item [...]

Portaria SIT 237, de 10 de junho de 2011, que altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da Norma Regulamentadora n.º 18 – NR 18, aprovada pela Portaria MTb 3.214, de 08 de junho de 1978, e que estabelece condições para o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.  Foi revogado o [...]

Decreto Federal 7.497, de 09 de junho de 2011, que altera o prazo para aplicação de sanções àqueles que não averbaram sua área de reserva legal, conforme previsto no art. 55 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamento da Lei de Crimes Ambientais.  O prazo anterior era 11.06.2011; com a publicação [...]